Política de Privacidade

Versão 2026.1 · atualizado em setembro de 2026

Esta política descreve como os dados pessoais dos participantes do Congresso de Emergências Médicas Unimed Serrana são coletados, utilizados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Este congresso não coleta dados pessoais sensíveis conforme a definição do art. 5º, II da LGPD. Os dados coletados são classificados como dados pessoais comuns e tratados com base em execução de contrato e cumprimento de obrigação legal fiscal.

1. Identificação do controlador

O controlador dos dados é AAR Educação, Gestão e Inovação em Saúde LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.143.352/0001-13, com sede em Estrada Francisco Cruz Nunes, 5982, sala 204, Badu, Niterói/RJ.

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Encarregado: Carolina Lucero Vieira Añaños. Contato para requisições e dúvidas relativas a dados pessoais: carolinalucero@equipe.drandreassis.com.br. O prazo de resposta é de até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD.

3. Dados pessoais coletados

Nome completo, e-mail, CPF e telefone (obrigatórios para a inscrição);
Registro profissional (CRM) e cargo, quando aplicável;
Modalidade de participação (presencial ou remota);
Categoria de inscrição (médico, residente, acadêmico ou multiprofissional);
Vínculo de cooperado Unimed, quando aplicável;
Registros de inscrição em atividades, pagamentos e presença;
Cookie de sessão (estritamente necessário, httpOnly).

4. Finalidade de cada categoria

Nome, e-mail e telefone: comunicação sobre o evento e identificação;
CPF: emissão de nota fiscal, emissão de certificado e identificação inequívoca;
CRM: comprovação de habilitação profissional e categoria de inscrição;
Modalidade: logística de sala e de transmissão;
Presença: emissão de certificado de participação.

5. Base legal

Execução de contrato (art. 7º, V) — dados essenciais à inscrição e à participação;
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — CPF para fins fiscais;
Consentimento (art. 7º, I) — comunicações de marketing futuras, se houver;
Legítimo interesse (art. 7º, IX) — registros de segurança e prevenção a fraude.

6. Prazo de retenção

Inscrição e certificado: 5 anos após o congresso, para reemissão;
Registros fiscais de pedidos pagos: 5 anos (art. 174 do CTN);
Dados usados para marketing: até a revogação do consentimento;
Registros técnicos de acesso e segurança: 90 dias.

7. Uso compartilhado de dados

Os dados são processados pelos seguintes operadores, exclusivamente para as finalidades descritas acima:

Vercel Inc. (EUA) — hospedagem da aplicação;
Neon Inc. (EUA) — banco de dados;
Google/Firebase (EUA) — autenticação e espelho de dados de participação;
Cloudflare (global) — armazenamento de imagens;
Resend (EUA) — envio de e-mails transacionais.

Transferência internacional: os operadores acima processam dados fora do Brasil. A transferência ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, amparada em cláusulas contratuais firmadas com cada operador.

8. Direitos do titular (art. 18)

A qualquer momento, você pode solicitar:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos seus dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvado o art. 16;
Informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
Revogação do consentimento.

As requisições devem ser enviadas ao Encarregado (seção 2) e serão respondidas em até 15 dias. Parte destes direitos pode ser exercida diretamente no portal, em Minhas informações.

9. Medidas de segurança

Criptografia em trânsito (TLS 1.2 ou superior) em todo o site;
Cookie de sessão httpOnly, Secure e SameSite;
Autenticação delegada ao Firebase, com verificação de token por JWKS;
Isolamento por linha no banco de dados (Row Level Security), por usuário;
Política de segurança de conteúdo (CSP) e demais cabeçalhos de proteção;
O site não armazena senhas: a autenticação é feita pelo provedor de identidade.