Termos de Uso

1. Identificação do prestador

AAR Educação, Gestão e Inovação em Saúde LTDA, CNPJ 57.143.352/0001-13, com sede em Estrada Francisco Cruz Nunes, 5982, sala 204, Badu, Niterói/RJ.

2. O evento

Congresso de educação médica continuada realizado em 6 e 7 de novembro de 2026, no Country Club de Nova Friburgo, com aulas teóricas em auditório e treinamentos práticos (Hands-On), nas modalidades presencial e remota.

Incluso na inscrição: acesso às atividades da modalidade contratada, material digital divulgado pela organização e certificado de participação, atendidos os critérios da seção 7.

Não incluso: transporte, hospedagem, alimentação não prevista na programação e cursos vendidos separadamente.

3. Cadastro e conta

• O cadastro exige dados verdadeiros, completos e atualizados;
• A conta é pessoal e intransferível;
• Você é responsável pela guarda das suas credenciais de acesso;
• Informação falsa, uso indevido ou tentativa de fraude autorizam a suspensão da conta.

4. Pagamento

• A forma de pagamento aceita é PIX;
• A confirmação é feita mediante conferência do comprovante pela organização, em até 7 dias;
• A vaga é garantida somente após a confirmação do pagamento;
• A nota fiscal é emitida com os dados informados no cadastro.

5. Cancelamento e reembolso

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): a inscrição contratada pela internet pode ser cancelada em até 7 dias corridos a contar da contratação, com devolução integral do valor pago.

Após esse prazo, aplica-se a seguinte política: devolução integral para cancelamentos solicitados até 30 dias antes do início do congresso; após esse prazo, não há devolução do valor pago.

Reembolsos são feitos por PIX, na chave informada pelo participante, e não por estorno automático — o pagamento original é manual.

6. Modalidade remota — código de acesso

O participante da modalidade remota recebe um código de acesso pessoal e intransferível.

• É vedado compartilhar o código com terceiros;
• O uso simultâneo do mesmo código em mais de um dispositivo caracteriza compartilhamento e autoriza a suspensão do acesso, sem reembolso;
• A qualidade da transmissão depende da conexão do participante; a organização não responde por falhas na rede do usuário.

Os treinamentos Hands-On são presenciais por natureza e não estão disponíveis na modalidade remota.

7. Certificado de participação

• O certificado é emitido para quem tiver presença registrada nas atividades, conforme o controle feito pela organização durante o evento;
• A presença é registrada pela leitura do crachá oficial;
• O certificado é digital e fica disponível no portal do congressista;
• A reemissão pode ser solicitada em até 5 anos após o evento.

8. Cupons, vouchers e cortesias

• Cupons têm validade, quantidade de usos e escopo definidos em cada campanha;
• Cupons nominais só podem ser usados pela pessoa a quem foram destinados;
• É vedada a revenda ou a transferência de cupons e cortesias;
• A cortesia de Hands-On para cooperados obedece à ordem de preferência informada e à disponibilidade de vagas.

9. Programação e alterações

A organização pode alterar programação, palestrantes, horários e salas por motivo justificado, comunicando os participantes pelos canais oficiais. Em caso de cancelamento do evento por parte da organização, os valores pagos são integralmente devolvidos.

10. Propriedade intelectual

• O conteúdo das aulas, apresentações e materiais é de propriedade dos palestrantes e da organização;
• O material fornecido destina-se ao uso pessoal do participante;
• É vedada a gravação, redistribuição, republicação ou uso comercial do conteúdo sem autorização expressa;
• A disponibilização posterior de gravações, quando houver, obedecerá às condições informadas pela organização.

11. Conduta

São vedados: spam, comportamento desrespeitoso no chat das aulas, tentativa de fraude e uso automatizado do portal. A infração autoriza o banimento sem reembolso.

12. Limitação de responsabilidade

A organização não responde por problemas de conexão do participante nem por eventos de força maior. Danos indiretos limitam-se ao valor da inscrição.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser modificados mediante comunicação prévia. Alterações substanciais exigem novo aceite — continuar usando o portal não substitui o aceite expresso.

14. Contato

Para dúvidas, cancelamento, reembolso e qualquer assunto relativo à sua inscrição: congresso@protocolosmedicos.com. Assuntos de dados pessoais têm canal próprio, indicado na Política de Privacidade.

15. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro para dirimir questões decorrentes destes Termos.